sábado, setembro 18, 2021
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Simples nacional, quais empresas saem da categoria?

Conheça o regime tributário para micro e pequenas empresas: o Simples Nacional. Saiba mais aqui!

Simples nacional
Fonte: Simples nacional

Na hora de abrir seu próprio negócio todo empreendedor precisa decidir o regime tributário. Essa decisão é muito importante porque reflete em várias questões, como os impostos a serem pagos, o meio de cálculo dos tributos e até regras gerais, como o porte e limite de faturamento da empresa. No Brasil, existem três regimes tributários: o Lucro Presumido, Lucro Real e o Simples Nacional: principal tópico deste artigo.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, foi criado pela Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006 e pensado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – incluindo os MEIs (Microempreendedores Individuais). Surgiu com o intuito de diminuir a burocracia e os custos dos pequenos empresários, criando um único sistema de recolhimento de impostos, simplificando declarações, dentre outras facilidades.

Para o ingresso neste regime tributário algumas condições precisam ser cumpridas, como: o enquadramento na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte; o cumprimento dos requisitos que estão previstos na legislação; e a formalização da opção pelo Simples Nacional. Não são todas as empresas que se enquadram no Simples por vários fatores: tipo de empresa, atividade exercida, a constituição societária e o porte, que é definido pelo faturamento da empresa.

Se sua empresa não for ME ou EPP, seu contador pode lhe ajudar fazendo uma solicitação de enquadramento de ME e EPP. Vale lembrar que, essa solicitação é gratuita. As empresas que fazem parte desse regime podem resolver a maior parte de suas rotinas pelo Portal do Simples Nacional.

Quer saber mais sobre este assunto? Não perca tempo, confira a nossa análise.

Benefícios do simples nacional

Apesar de tantas exigências para se inscrever no regime, existem vários benefícios para quem optar por esse enquadramento. As empresas optantes por esse regime contam com o pagamento de imposto Unificado, isso quer dizer que será necessário fazer o pagamento de diversos impostos com apenas uma guia mensal de tributos, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Outro grande benefício é que o regime traz uma forma de redução das alíquotas calculadas com base nas notas fiscais das empresas. Antes de o Simples Nacional ser criado, as micro e pequenas empresas pagavam uma porcentagem maior de impostos ao escolher entre o Lucro Presumido e o Lucro Real.

A Receita Federal auxilia e facilita o parcelamento e a computação de débitos para as empresas do Simples, fazendo com que o processo de manter sua empresa regularizada seja menos complexo. Outro benefício é que empresas com menos de 5 funcionários não precisam ter o certificado digital, o que é um custo a menos. Mas as prefeituras de Porto Alegre e Belo Horizonte, por exemplo, exigem o certificado digital para todas as empresas do regime.

Além disso, uma empresa optante pelo Simples Nacional tem menos declarações e uma contabilidade simplificada em relação aos demais regimes, o que facilita bastante a gestão e rotina dos empreendedores. Ainda, os optantes desse enquadramento podem receber algumas vantagens em processos de licitação e na exportação de produtos.

O que pode acarretar a exclusão?

Ao aderir o regime tributário do Simples Nacional, é muito importante que o empresário faça o acompanhamento do cumprimento das obrigações, o pagamento de impostos e os limites permitidos de faturamento para que a empresa permaneça sempre em dia e continue desfrutando das vantagens e benefícios do Simples. Os motivos que levam uma empresa a ser excluída são: excesso de faturamento, débitos, atividades impeditivas e outros.

Em relação ao excesso de faturamento, as empresas que querem permanecer no Simples Nacional devem se atentar ao faturamento de R$360 mil para Microempresas e até R$4,8 milhões para Empresas de Pequeno Porte. É preciso também, quitar ou parcelar todos os débitos relacionados ao INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, caso contrário, a empresa pode ser excluída.

As empresas que exercerem alguma das atividades listadas como impeditivas, podem ser excluídas do regime tributário. Dentre essas atividades estão: desenvolvimento de atividades bancárias, atividades de investimento e desenvolvimento, de sociedades de crédito, empresas de financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, distribuidora de títulos ou corretora. E algumas outras.

Tipos de exclusão do regime Simples nacional?

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Fonte: Simples nacional

Quatro razões podem causar a exclusão da empresa. A primeira é por opção do próprio contribuinte, se o mesmo desejar trocar o regime tributário. A solicitação de troca pode ser feita a qualquer momento, porém vale deixar bem claro que os efeitos não são imediatos, pode demorar um pouco.

A segunda razão é a comunicação obrigatória, que acontece quando o contribuinte é obrigado a realizar a comunicação da exclusão do regime tributário, caso a empresa ultrapasse o limite de receita anual liberada – R$360 mil até R$4,8 milhões – ou alguma irregularidade seja verificada na empresa.

A exclusão equivalente à comunicação obrigatória também é uma razão, que se refere à mudança de dados no CNPJ; modificação da natureza jurídica; inclusão de atividade econômica proibida à opção de Simples Nacional; inclusão de sócio PJ; assim como sócio residente de outros países. Isso também pode acontecer quando a empresa sofre uma cisão parcial ou extinção da companhia.

Por fim, a exclusão por ofício, que é quando a Receita Federal, as Secretarias da Fazenda ou de Finanças do Estado ou Distrito Federal realizam a exclusão da empresa por conta de irregularidades, dívidas ou algumas outras situações que estão previstas em Lei, que proíbem a empresa de continuar no Simples Nacional.

Conclusão

A inscrição e enquadramento no Simples Nacional ocorre mais ao fim do processo de abertura de uma empresa. Depois de decidir a natureza jurídica, atividades a serem exercidas e tantas outras escolhas que são necessárias e que um contador de sua confiança poderá te auxiliar, aí sim chegou a hora de solicitar o enquadramento.

O processo é bem simples e feito todo através da internet, sem precisar sair do conforto de sua casa! Basta entrar no site do Simples Nacional e ir pelos seguintes passos: Simples – Serviços > Opção > “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. A partir daí o próprio site dá as orientações necessárias para prosseguir com o cadastro. Esteja com seus documentos e o recibo da última declaração, caso tenha sido obrigado a declarar, em mãos.

Para quem está abrindo um novo negócio, existe um prazo de 30 dias, após a aprovação da sua inscrição municipal, para realizar a solicitação, desde que não tenha ultrapassado os 180 dias da abertura do CNPJ. Para aqueles que já tem um negócio e quer fazer a solicitação do enquadramento, pode realizá-la sempre em janeiro de cada ano.

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